Regra 4 - Despezas
Definições
A "Entidade Controladora" para a aplicação do Estatuto do Golfista Amador em qualquer país seria a federação oficial nacional do esporte daquele país.
Nota: No Brasil, a "Entidade Controladora" é a Confederação Brasileira de Golfe, subordinada ao Royal and Ancient Golf Club of St. Andrews. Um "Golfista Juvenil" é um golfista amador que não atingiu seu 18º aniversário no ano anterior à realização de um evento, salvo a determinação de outra idade limite pela "Entidade Controladora" do golfe em seu país.
4-1. Geral
Exceto conforme determinado nas Regras, um golfista amador não poderá aceitar despesas, em dinheiro ou de outra maneira qualquer, de qualquer origem para jogar numa competição de golfe ou exibição.
4-2. Recebimento de Despesas
Um golfista amador poderá receber reembolso de despesas, não excedendo o gasto efetivo para estas despesas, para jogar numa competição ou exibição de golfe, como segue:
a. Sustento Familiar
Um golfista amador poderá receber reembolso de despesas de um membro de sua família ou de seu tutor legal.
b. Golfistas Juvenis
Um golfista juvenil poderá receber reembolso de despesas quando participar de uma competição limitada exclusivamente a golfistas juvenis.
c. Eventos por Equipes
(I) Um golfista amador que estiver representando seu país, estado ou clube (ou entidade semelhante) numa competição por equipes ou num acampamento de treino, poderá receber reembolso por despesas e
(II) Um golfista amador que estiver representando seu país num campeonato nacional, no exterior, imediatamente antes ou após uma competição internacional por equipes, poderá receber reembolso de despesas incorridas.
d. Eventos Individuais
Um golfista amador poderá receber despesas quando competir em eventos individuais, contanto que cumpra as seguintes normas:
(I) O jogador tem que ser convocado para jogar na competição pelo seu clube, federação estadual ou pela entidade controladora do golfe em seu país;
(II) Quando a competição for jogada no próprio país do jogador, e a convocação for feita por um clube ou uma federação estadual, a aprovação da entidade controladora do golfe no país deve ser obtida;
(III) Quando a competição for jogada em outro país, tornam-se necessárias as aprovações da entidade controladora do golfe neste pais e da entidade controladora do golfe no país de origem do golfista. No caso da convocação ter sido feita por um clube ou por uma federação estadual, a aprovação da entidade controladora do golfe no país do golfista deve ser prévia;
(IV) As despesas deverão ser pagas unicamente pela entidade controladora do golfe no país de onde partiu a convocação, ou estará sujeita à aprovação desta, pela entidade controladora do golfe no país onde será jogada a competição.
(V) As despesas deverão se limitar a um número específico de dias de competição durante o calendário anual, a serem determinados pela entidade controladora do golfe no país de onde foi feita a convocação. Tais despesas poderão incluir um período razoável de viagem e dias de prática.
e. Celebridades, Associados de Negócios etc
Um golfista amador que tenha sido convidado para participar numa competição por motivos não relacionados com habilidade golfística, poderá receber despesas.
f. Exibições
Um golfista amador que estiver participando numa exibição em favor de uma entidade beneficente reconhecida, poderá receber reembolso de despesas, desde que a exibição não faça parte de algum outro evento golfístico.
g. Competições Patrocinadas com "Handicap"
Um golfista amador poderá receber reembolso de despesas ao participar de uma competição patrocinada com "handicap", desde que a referida competição tenha sido aprovada como segue:
(I) Quando a competição for jogada no próprio país do golfista, uma aprovação anual prévia terá que ser obtida pelos patrocinados e
(II) Quando a competição for jogada em vários países, ou incluindo golfistas de outros países, a aprovação prévia das entidades controladoras de golfe nos países envolvidos deverá ser obtida e submetida para aprovação da entidade controladora do golfe no país onde a competição se iniciar.
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